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Ex-prefeito de Sátiro Dias Joaquim Neto é multado pelo TCM por gastar 223 mil com festa

  • Published in Sátiro Dias

O ex-prefeito de Sátiro Dias Joaquim Belarmino Cardoso Neto (PR) foi condenado, nesta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pagar multa de R$ 9 mil por conta dos gastos, considerados excessivos, com o São João de 2012.

Joaquim Neto obteve 47,54% dos votos válidos nas eleições municipais do ano passado e não conseguiu se reeleger.

Conforme decisão da Corte de contas baiana, o ex-gestor gastou, excessivamente, recursos públicos com contratações de bandas e locação de estrutura para festa, no mesmo período que o município estava sob estado de emergência, por conta da seca que castigava a região.

Em seu parecer, o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, apontou irregularidades que teriam sido cometidas na contratação da empresa TNT Eventos para o fornecimento de atrações artísticas e locação de estrutura para a realização dos festejos juninos – montante de R$ 223 mil.

“Ao invés de adotar as medidas corretivas sugeridas pela Procuradoria Jurídica do próprio Município, o prefeito promoveu a contratação da atração artística ao arrepio das exigências de que tratam a Lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa TCM nº 002/05, sendo que os documentos apresentados na defesa, lamentavelmente, não tiveram o condão de satisfazer os preceitos legais em relação ao contrato concertado entre a Prefeitura e a empresa TNT Eventos Ltda”, apontou o relator.

Ainda segundo o TCM, constata no processo “a presença de fato singular que impacta sobremaneira o total da despesa realizada com os festejos juninos, em desprezo ao princípio constitucional da razoabilidade”. A decisão cabe recurso.

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